Ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o mesmo das ...

Fachin, o novo presidente do STF, destacou a responsabilidade da corte e fez uma distinção entre o STF e a política ...

Candidato foi excluído de concurso para escrivão da Polícia Civil na fase da investigação social porque respondia a uma ação ...

Reforma pôs fim a incentivos do ICMS, o que representa um marco significativo na relação entre os estados e o desenvolvimento ...

Defesa disse não ser justo penhora de itens "indispensáveis ao exercício de sua atividade rural e à subsistência de sua ...

Em decisão monocrática proferida em 23 de setembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da expressão ...

Advento da Lei 14.133 reposicionou o papel dos servidores no ciclo das contratações, introduzindo figuras como a do agente de ...

TCU analisou uma consulta do deputado federal Vinicius Poit sobre os procedimentos para a fiscalização das emendas Pix ...

A Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de ...

Recurso não admitido foi alvo de sobrestamento por tratar da atualização da tabela do SUS, que será resolvida sob o rito dos repetitivos.

No campo do Direito Administrativo, o debate sobre prescrição é áspero e tem ensejado diversas idas e vindas acerca do ...

O escritório Nascimento e Mourão Advogados promove, no dia 8 de outubro, evento para analisar os dez anos da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015). O ...